Itaúna, 23 de outubro de 2017

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12 de agosto de 2017 às 07h00 - Atualizado: 19 de agosto de 2017 às 08h44

TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO

SAAE contratou empresa declarada inidônea

Vereador contesta mudança e fala em instauração de CPI para apurar o

A Coopetur, contratada pelo SAAE para a terceirização da coleta de lixo em Itaúna, estava declarada empresa inidônea pela Prefeitura de Esmeraldas, por não ter cumprido com a contratação realizada naquele município, para transporte dos alunos da rede escolar. Esta declaração de inidoneidade, que ocorreu no dia 7 de julho, suspende a empresa de contratar com o serviço público pelo prazo de dois anos, mas mesmo assim, a Coopetur foi contratada pelo SAAE a partir do dia 18 do mesmo mês, um dia depois da declaração. Legalmente, a Coopetur não poderia ter sido contratada. Inclusive, suspeita-se que este teria sido o motivo de a adesão à ata que permitiu a contratação da Coopertur ter sido suspensa no dia 5 (publicação do dia 14) e retomada no dia 18 (publicação na mesma data), conforme a FOLHA já informou.
O artigo 97 da Lei de Licitações (8.666) afirma que “Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo:” pode gerar a seguinte sanção: “Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.” Assim, como existe punibilidade para o administrador que contrata empresa inidônea, pode o caso caracterizar improbidade administrativa e gerar até um processo de cassação

Alexandre Campos: “CPI pode ser instaurada”

Na reunião da Câmara, de terça-feira, dia 8, o vereador Alexandre Campos foi incisivo em questionar a mudança realizada no processo de coleta de lixo com a terceirização do serviço. Pediu que o diretor do SAAE fosse convocado para explicar a alteração e afirmou que “caso as nossas dúvidas não sejam esclarecidas, já conversamos com algumas pessoas, vamos ter de caminhar para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”.
O vereador citou o alto custo com a terceirização e alertou ainda para a licitação anunciada, para terceirizar a operação do aterro sanitário. Alexandre destacou quatro itens na proposta de terceirização do aterro, falando em valores colocados em uma planilha para justificar a expectativa de R$ 220 de custos: “escavadeira, de R$ 41 mil, trator de R$ 46 mil, grama, mil e poucos metros, por R$ 18 mil e plantio de árvores em R$ 31 mil”. E arrematou: “no custo anterior os equipamentos ficavam em R$ 27 mil”. Nos corredores, vários vereadores têm comentado estarem de acordo com os questionamentos do vereador.