Itaúna, 18 de dezembro de 2018

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24 de novembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 30 de novembro de 2018 às 18h28

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Revisão do Plano Diretor em debate

População é convidada a debater rumos da cidade no futuro

Desde o ano passado que a polêmica sobre a revisão do Plano Diretor de Itaúna vem se estendendo. O governo passado chegou a elaborar um documento e o encaminhou à Câmara, porém, havia muitas contestações sobre o mesmo. A atual administração, então, fez um novo estudo e encaminhou ao Legislativo. Quando todos achavam que o documento seria analisado e votado, o prefeito mandou que se retirasse a proposta, para fazer adequações. Apresentada nova versão, a mesma foi contestada, já que não havia embasamento suficiente para que fosse analisada. A partir de então o MP emitiu recomendação para que fosse analisado o documento que continha todos os estudos necessários, apontando essa necessidade aos vereadores. A revisão deve acontecer dentro do prazo de 10 anos estabelecido na legislação, o que está prestes a se encerrar.
Para não correr o risco de até mesmo sofrer punição por não analisar e votar a Revisão ao Plano Diretor dentro do prazo, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, Márcio Gonçalves Pinto, decidiu colocar o projeto em efetivo trâmite no Legislativo, com a realização inicial de audiência pública. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, dia 28, no Plenário da Câmara. A proposta é apresentar o projeto à comunidade e dar início à discussão popular do documento, que com certeza ainda apresenta muitos pontos que geram polêmicas. Também estão acertadas com os vereadores que serão realizadas reuniões extraordinárias para que o projeto tenha celeridade em sua tramitação. Em oportunidades anteriores foi solicitada à Mesa a contratação de assessoria técnica especializada para auxiliar nas análises, o que ainda não aconteceu e nem se tem informações se vai acontecer. O fato é que o projeto deverá ser analisado e votado dentro do prazo legal, sob pena de punição aos vereadores.