Itaúna, 14 de dezembro de 2017

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25 de novembro de 2017 às 07h00 - Atualizado: 02 de dezembro de 2017 às 09h34

É Crime

Prefeitura é acusada de apropriação indébita

Pagamento à instituições financeiras foi atrasado e funcionários ficaram sem crédito. Ato pode gerar ações por dano moral

Imagine a situação de um funcionário que vai a uma instituição financeira renovar um contrato de financiamento consignado e fica sabendo que está negativado porque o pagador descontou os valores, mas, não fez o repasse ao banco? Pois isso aconteceu em Itaúna, com vários servidores da Prefeitura, na última semana.
As informações são de que um grupo de servidores vai à Câmara, na próxima semana, denunciar o fato, que pode caracterizar apropriação indébita e ainda, gerar ações individuais por danos morais.
Inicialmente, uma funcionária procurou um vereador com a denúncia. Depois foram outros servidores que entraram em contato com vereadores e outras lideranças políticas da cidade. Finalmente a reportagem teve a informação de que 18 deles vão à Câmara, na próxima semana, denunciar o caso e pedir providências.
A Prefeitura só realizou o pagamento referente ao mês de outubro dos funcionários, no último dia 13. Alguns receberam no dia 14 e, quem ganha mais que R$ 1.500 e trabalha na Saúde, só teve o pagamento depositado na sexta-feira, 17.
Devido a esses atrasos, alguns funcionários tentaram renovar o consignado em estabelecimento bancário da cidade, quando foram avisados que não poderiam fazê-lo, pois estavam negativados, porém nos contracheques dos mesmos, constava o desconto das parcelas referentes aos empréstimos.
Na Prefeitura, foram informados que o repasse dos valores referentes às parcelas seria feito no dia 20.
Advogados especialistas consultados pela reportagem, informaram que se trata de apropriação indébita o que ocorreu, já que a Prefeitura fez o desconto nos salários dos servidores e não repassou ao estabelecimento bancário. Completaram afirmando que, caso o problema seja denunciado ao Ministério Público e, daí à Justiça, pode acontecer, até mesmo, um processo de perda de mandato do prefeito, pelo ocorrido.
E ainda, que os servidores prejudicados podem acionar a Prefeitura por perdas e danos morais, exigindo indenização pela situação vexatória por que passaram.