Itaúna, 26 de setembro de 2018

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01 de setembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 08 de setembro de 2018 às 09h13

Prefeitura desvia foco da denúncia do asfalto

Na explicação defesa acusa erro de servidor na planilha e usa “período eleitoral” para justificar adesão à ata

A assessoria do prefeito encaminhou informações à imprensa, no início da semana, em forma de comunicado, em que aponta motivações para ter feito adesão à ata do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP e contratar a empresa Terramares para realizar as obras de asfaltamento na cidade. Conforme publicado pela FOLHA, na última edição, os promotores de justiça Weber Vasconcelos e Daniel Mendes assinaram recomendação para que o Município paralisasse as obras e suspendesse o contrato com a empresa, imediatamente, sob a suspeita de a contratação estar gerando prejuízos aos cofres públicos. Na justificativa que a assessoria do prefeito encaminhou, é argumentado que a legislação permite a adesão à ata – a recomendação não nega esse fato – e em seguida expõe a “vantajosidade” da adesão.
Antes, porém, aponta que ocorreu erro na planilha do servidor Leonardo Franco – que prestou depoimento ao Ministério Público informando que pediu exoneração do cargo que ocupava por discordar do processo. Segundo a explicação da prefeitura, “em 11/05 foi autorizada abertura de processo licitatório” e afirma que a contratação seria de “obras de asfaltamento, construção de sarjeta, pintura de meio-fio para atendimento a acessibilidade e sinalização horizontal”. Em leitura rápida na planilha de custos da ata do CODAP estes serviços não foram relacionados. Quanto à questão dos custos, alega a prefeitura que, após o erro cometido na planilha, foi feito levantamento de custos com base na Sudecap e Sinapi. Inclusive, relata que, conforme os preços do Sinapi, a planilha seria no valor de 3.633.945,78 e que a contratação final ficou em R$ 3.703.717,20.
Quanto aos motivos de ter aderido à ata, explica que “revogamos (o processo autorizado em 11/05), por causa da proximidade do processo eleitoral em que fica vedada pela legislação, transferência de recursos financeiros”, e que o prazo de carência para iniciar os pagamentos do financiamento feito junto ao BDMG venceria em breve e a prefeitura deveria iniciar os pagamentos já no início do próximo ano. Mais um argumento que pode não se sustentar, visto que o financiamento feito junto ao BDMG teria sido uma “operação de crédito” e que nada tem a ver com a questão de transferências financeiras, conforme advogados consultados pela reportagem.
Especialistas em direito e administração pública também, consultados pela reportagem e com acesso à recomendação e à justificativa da prefeitura, foram unânimes em afirmar que, ao contrário do MP, a justificativa da prefeitura não aponta documentos nem tem afirmativas que levem à aceitação simples dos argumentos. Corrobora, por outro lado, a suspeita de que a adesão se deveu a motivos político-eleitorais e seria, na opinião desses profissionais, uma tentativa de desviar o foco da denuncia de superfaturamento.