Itaúna, 18 de dezembro de 2017

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05 de agosto de 2017 às 07h00 - Atualizado: 12 de agosto de 2017 às 08h43

Prefeito, vice e secretários querem receber 13º salário

Valor dá quase R$ 200 mil de aumento nas despesas do Município. Vereadores já recebem, gerando despesas de R$ 153 mil

O projeto do 13º elaborado pela procuradoria tem vício de iniciativa, propositura tem que partir do Legislativo

Na primeira reunião ordinária do segundo semestre, o Executivo encaminhou à Câmara um projeto propondo o pagamento de décimo-terceiro salário para o prefeito, vice, secretários e diretores de autarquias. Inicialmente, além da despesa extra de R$ 181 mil, tem o fato de erro de iniciativa, já que esse tipo de proposição cabe ao Legislativo e não ao Executivo. A matéria já foi amplamente debatida, sendo clara na Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso V; assim como no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e ainda em jurisprudência firmada pelo TJMG, que a iniciativa cabe ao Legislativo.
Caso o prefeito consiga aprovar o pagamento do décimo-terceiro salário a ele, ao vice e aos secretários, as despesas da Prefeitura serão acrescidas em cerca de R$ 181 mil, já que o salário do prefeito é de R$ 25 mil, do vice, de R$ 12 mil e dos 16 secretários e diretores de autarquias, de R$ 9 mil. Na Câmara, desde 2013 os vereadores já recebem o 13º, onerando os cofres públicos em R$153 mil, anualmente. O décimo-terceiro foi aprovado em 2013, com aprovação de três vereadores do atual mandato e votos contrários de 4 dos atuais edis (Da Lua, Giordane e Lucinho, foram favoráveis ao pagamento. Gleissinho, Hudson, Joel e Márcio Pinto, foram contrários). O vereador Iago (Pranchana), já afirmou que é contra o recebimento. Seria uma ótima oportunidade para os atuais 17 vereadores derrubarem a proposta do prefeito e o pagamento deles próprios, para fazerem economia para o Município.