Itaúna, 22 de agosto de 2017

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05 de agosto de 2017 às 07h00 - Atualizado: 12 de agosto de 2017 às 08h43

Prefeito pede suplementação para fazer pagamento a servidores

Verba orçamentária estaria esgotada e não comporta mais nem a folha de pagamentos

Na segunda-feira o prefeito pediu à Câmara a votação em regime de urgência, de suplementação orçamentária, em índice de 8%. A justificativa para o pedido foi para que se pudesse fazer o pagamento dos servidores, pois não haveria dotação suficiente para tanto. Foi realizada, então, reunião extraordinária na tarde de segunda-feira, para a discussão e votação do pedido do prefeito.
Na discussão alguns vereadores, dentre eles Alexandre Campos, que tem se posicionado como um vereador independente, questionou a necessidade dos 8% pedidos e alegou que, se o problema era para realizar o pagamento dos servidores, apenas 2% já seria o suficiente. Depois de muita negociação, acordou-se em conceder 3%. A certeza da aprovação era tamanha, segundo comentários, que se chegou até mesmo a realizar a publicação da suplementação no Jornal Oficial, com o índice de 8% solicitados. Na quarta-feira, quando a reportagem conferiu o site da Prefeitura à publicação apontava os 3% aprovados.
No meio especializado em economia pública na cidade os comentários são de que está havendo total descontrole no encaminhamento da coisa pública. A justificativa para a afirmação é de que mesmo não tendo sido esta administração quem elaborou o atual orçamento, “é inconcebível que se esgote o orçamento no que diz respeito a pagamento de salários. Ou estaria sendo usado o apelo do pagamento de salários para forçar a concessão da suplementação, ou esta folha salarial teve um acréscimo muito grande?”, conforme questionou um técnico da área à reportagem.
A reunião extraordinária só foi realizada após acordo dos vereadores, pois a mesma foi convocada intempestivamente pelo prefeito sem a observância do Regimento Interno, que impõe convocação de reunião extraordinária com antecedência de 24 horas. O Procurador Geral do Legislativo, Dr. Helimar Parreiras, proferiu parecer oral, antes da reunião, arguindo que às 24 horas, são para proteger o vereador de possíveis ausências e que a reunião poderia ser realizada sem que possíveis denúncias ao MP sobre o descumprimento do Regimento Interno, pudessem impor o cancelamento da mesma. O secretário de Governo, Alisson Diego, o secretário de Finanças Warlei de Souza e a procuradora adjunta Júnia Morais e técnicas do setor de finanças compareceram à Câmara antes da reunião para tentar explicar a necessidade da suplementação com urgência. Os servidores só vão receber o salário de julho na próxima sexta-feira, dia 11 de agosto.