Itaúna, 22 de abril de 2018

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13 de janeiro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 20 de janeiro de 2018 às 10h27

POLÊMICA

Pagamento atrasa e Prefeitura culpa o Estado

Governo estadual rebate acusações e oposição desmente alegações da administração municipal

O pagamento dos servidores municipais saiu com atraso neste mês, e os funcionários das áreas de saúde e educação ainda não receberam e nem têm previsão de quando receberão. Esta é a informação divulgada pela Prefeitura, em nota encaminhada à imprensa na quarta-feira, 10. Conforme essa informação, o pagamento seria realizado na sexta, 12 (ontem), para as demais secretarias. Funcionários das áreas de Educação e Saúde apenas foram informados de que não receberiam na mesma data, porém não lhes foi informado uma data com a previsão do recebimento. Conforme a Prefeitura, os atrasos nos repasses e até mesmo retenções de recursos do município já chegam a “quase R$ 2 milhões em 2018”.
O Estado, segundo a assessoria do prefeito, tem retido recursos do Município, e apontam em um quadro que a Prefeitura de Itaúna tem crédito, neste ano, a receber do Estado e que teria sido retido, de R$ 455.242,72 de ICMS; R$ 593.870,83, relativos ao FUNDEB; e R$ 1.141.265,75, de IPVA referentes a dezembro de 2017. Os valores superam os “quase R$ 2 milhões” citados pela assessoria do prefeito, perfazendo um total de R$ 2.190.379,30. A alegação para o atraso do pagamento dos servidores da Saúde e Educação seria porque “a folha (destas duas pastas) é quitada com recursos vinculados que não estão sendo repassados pelo Governo de Minas Gerais para o Município”.

O outro lado desmente as alegações da Prefeitura

O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, divulgou vídeo nas redes sociais, rebatendo a AMM e afirmando que “todos os valores relativos ao ICMS de 2017 estão em dia” e que o IPVA “começou a ser pago ontem (10/01) e vamos repassar diariamente os 50% dos municípios, diariamente”. E concluiu informando que a arrecadação do ICMS em Minas, teve aumento de “mais de 10%”, o que vai contra as afirmações do prefeito de Itaúna que acusa queda na arrecadação para justificar problemas em sua administração. Uma nota da AMM, divulgada também nesta semana, informa que após pressão da entidade, foi repassado o valor em atraso do IPVA, referente a 2017, no dia 8 de janeiro (segunda-feira). As informações da prefeitura relativas ao pagamento do IPVA, são de que foram repassados apenas R$ 300.000,00, do montante de R$ 1.141.265,75.
Em grupos de WhatApp, na cidade, as informações divulgadas, inclusive por vereadores, são de que a Prefeitura está mentindo, com as seguintes afirmações: o repasse do FUNDEB é realizado pelo Governo Federal; houve retenção de valores do FPM porque a Prefeitura está com pagamento do INSS em atraso (A Prefeitura desmente e afirma que está com o INSS em dia e que há atraso apenas no pagamento da parte patronal do IMP). E a principal acusação é de que a folha de pagamento da Prefeitura está “inchada” e que por isso não estão conseguindo pagar os salários em dia. Outra crítica é de que o prefeito, vice e secretários receberam o pagamento junto com as demais secretarias enquanto trabalhadores humildes ficam “à espera de repasses”. E, por fim, que a alegação de que “a folha (da Educação e Saúde) é quitada com recursos vinculados que não estão sendo repassados pelo Governo” não se sustenta, pois apenas o dinheiro do FUNDEB estaria nesta situação e seria relativa à educação, apenas. Enquanto isso, servidores aguardam, sem saber quando vão receber...