Itaúna, 19 de novembro de 2018

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03 de novembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 10 de novembro de 2018 às 09h54

Otacília ganha ação contra prefeito

A vereadora e servidora municipal Otacília Barbosa conseguiu vencer demanda jurídica contra a administração municipal em relação ao pagamento de suas férias-prêmio. Conforme a ação, o Município teria negado o pagamento desses direitos à servidora, que atua como oposição na Câmara. Por esse motivo, Otacília, que é advogada, acionou o Município na Justiça, cobrando seus direitos.
A sentença foi dada pela juíza Solange Maria de Lima, que determinou o imediato pagamento dos direitos da servidora. Férias-prêmio são um direito dos servidores públicos, adquiridos a cada 10 anos de efetivo exercício no poder público, que pode ser gozada ou paga pela prefeitura. O período é referente há seis meses sem trabalhar, ou seis salários do servidor, caso opte pelo recebimento e não pelo gozo.