Itaúna, 18 de agosto de 2017

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08 de abril de 2017 às 07h00 - Atualizado: 29 de abril de 2017 às 10h22

Os poderes independentes e a preservação da democracia

Pau mandado. Muitos podem não concordar com essa afirmativa no início de um editorial, mas não conseguimos enxergar outra expressão que possa definir o que assistimos no plenário da Câmara Municipal nessa semana. Não conseguimos, porque não é comum acontecer o que aconteceu. Por cerca de 35 anos acompanhamos como profissionais as reuniões do Legislativo, desde o início da década de 80, e confessamos, nunca, mesmo antes de 1980, quando imperava a ARENA, no regime militar, e que um ou dois nomes comandavam a política Itaunense, chegamos a assistir tamanho desrespeito com os poderes constituídos.
A única afirmativa cabível diante do episódio acontecido na Câmara Municipal de Itaúna, quando o Procurador Geral do Município, sem aviso prévio e sem convite público, adentrou o plenário em meio a uma reunião ordinária e tomou assento na mesa, fato que se repetiu, pois em reunião anterior o fato já havia ocorrido, é a de que estão administrando a coisa pública como se fosse à cozinha da casa deles. Não há outra comparação. E o pior é que a presidência da casa, na pessoa do Senhor Pinto, insistiu em tentar justificar a presença do procurador-geral, que por sua vez, se fez de rogado e permaneceu na mesa como se nada tivesse acontecendo.
O constrangimento provocado pela presença do advogado do município no plenário foi levantado pelo vereador Alexandre Campos, com propriedade e embasamento no Artigo 86 do Regimento Interno da Casa, que é explícito: “No recinto do Plenário, durante as reuniões, só serão permitidos os Vereadores e os funcionários da Câmara em serviço local”.
A sequência do desrespeito acabou por virar piada, pois a postura da maioria dos vereadores foi a de enaltecer a figura do advogado e de críticas ao vereador Alexandre, que fez o certo e exigiu o cumprimento do Regimento Interno. Podemos afirmar que a maioria dos vereadores “babou”, dizendo que a atitude do vereador Alexandre foi mal educada, uma descortesia com a autoridade em tela. Não achamos, agiu como deveria, pois não estavam os atores em um clube em festa social e sim cumprindo um dever, até então de ofício.
Ora, Ora, Ora! Vamos lá. O vereador Alexandre fez o que tinha que fazer e se tem culpado nesse episódio ridículo, onde a falta de bom senso de pelo menos duas das autoridades envolvidas é flagrante, esse culpado é o Senhor presidente Pinto, que é amigo-pessoal do advogado do município e também do prefeito. Então, as coisas estão se confundindo e os poderes que constitucionalmente deveriam ser independentes estão se misturando com um “enfiando o bico” nos afazeres e obrigações do outro. Será que o Senhor Pinto, que já tem um mandato no currículo não entendeu que a independência dos poderes é que permite a fiscalização do exercício do mandato do Executivo? Será que não está tendo o bom senso de perceber que é direito do vereador se sentir livre para expressar o que quiser sobre os temas que envolvem o mandato do Executivo, obviamente observado o respeito e a ética?
A justificativa de que é prerrogativa do presidente reservar lugares para autoridades e convidados no recinto, na tribuna de honra, como reza o parágrafo 2º do Art. 86, não foi bem utilizada pelo Senhor Pinto, pois está claro que isso só pode ocorrer em sessões solenes e não nas ordinárias, como foi o caso de terça-feira. A grande verdade é que o ilustre procurador foi até a Câmara, muito provavelmente convidado pelo Senhor Pinto, com a intenção de ouvir e intimidar os vereadores em relação ao projeto que envolve a regulamentação do Carnaval. Se não foi por isso, e simplesmente foi uma visita de cortesia, que o mesmo se acomodasse nas galarias como qualquer outro cidadão. Reafirmamos, é ridícula a atitude do presidente da Casa, que a cada dia se mostra despreparado para exercer a função de presidente, e mais ridícula ainda a postura do ilustríssimo procurador-geral do Município Dr. Jardel Araújo, que se fez de rogado e permaneceu no plenário, como se nada estivesse acontecendo. Aos vereadores que defenderam a permanência do advogado no plenário, o que temos a dizer é que educação é uma coisa e independência de poderes é outra. O fato é que a Câmara Municipal está sendo administrada e comandada como se fosse à cozinha da casa do presidente. E isso fere o estado de direito e a postura democrática que deveriam ser prioridades entre os eleitos pelo voto direto, pois agora são os representantes do povo. Cidade Universitária e dita Educativa?... Sei!