Itaúna, 18 de dezembro de 2018

Cadastro

01 de dezembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 08 de dezembro de 2018 às 13h20

CÂMARA

Orçamento de R$ 346 milhões é aprovado

Foi votada a LOA – Lei Orçamentária Anual, com as previsões de arrecadação e despesas para o ano de 2019. A lei prevê arrecadação total de R$ 346 milhões, sendo R$ 254 milhões para a administração direta, ou seja, para a prefeitura, e R$ 49 milhões para o SAAE. A LOA inclui também o IMP, que ficaria com R$ 43 milhões. Em 2018 a previsão de arrecadação da prefeitura era de R$ 248 milhões e os números atuais apontam para algo em torno de R$ 200 milhões. Essas “quedas” são consideradas normais, já que fazem parte de uma previsão sempre feita “a maior”, por dois motivos: caso se arrecade o valor previsto, não é preciso que a administração tenha que adequar o orçamento, o que dá trabalho extra. E quando não se arrecada o previsto (o que quase sempre acontece) serve de argumentação para que as administrações não façam tudo aquilo que prometeram, apontando “queda na arrecadação”.
O projeto encaminhado pelo Executivo pode ser emendado pelo Legislativo e, neste ano, os vereadores apresentaram 49 emendas, sendo que apenas quatro foram rejeitadas. O destaque ficou para as “emendas impositivas”, que são o artifício legal para que o vereador possa indicar uma obra específica, com o Executivo tendo a obrigação de executá-la (o que não aconteceu, ainda, com o orçamento de 2018, o que gera muitas reclamações de alguns vereadores). Foram indicadas obras e repasses, em valores que somam R$ 1.391.821,55. O Hospital Manoel Gonçalves, único da cidade, foi o que mais recebeu indicação de repasse de recursos. O setor da saúde ficou com a quase totalidade dos valores.