Itaúna, 18 de dezembro de 2018

Cadastro

01 de dezembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 08 de dezembro de 2018 às 13h20

AUDIÊNCIA DO PLANO DIRETOR CANCELADA

Mesa acata recomendação do MP

Decisão foi tomada horas antes do início do encontro. Populares fizeram manifestação na porta da Câmara

A audiência pública marcada pelo Legislativo para debater o Plano Diretor, agendada para a quarta-feira e contestada pelo Ministério Público – MP, foi cancelada a poucas horas de seu início, por decisão do presidente da Mesa Diretora da Casa. A alegação de Márcio Gonçalves (Hakuna) é a de que, após análises, entendeu-se por acatar a recomendação do MP, que pediu para que não fosse realizada a audiência. Nos bastidores a FOLHA apurou que a falta de um profissional técnico da Prefeitura que pudesse dar informações sobre o projeto, que está na Câmara para ser analisado, também contribuiu para o cancelamento. Populares, mesmo assim, fizeram manifestação na porta do Legislativo, contestando a proposta.
Conforme a reportagem apurou na Câmara, o prefeito desejava que fosse realizada a audiência, porém, a recomendação do MP e a falta do profissional técnico foram definitivas para o cancelamento. O tema é bastante polêmico e vem se arrastando há algum tempo. A revisão ao Plano Diretor (PD) tem prazo para ser votada, já que a lei foi aprovada em 2008 e estipulou-se o prazo de 10 anos para que ocorresse a revisão. A administração anterior já havia encaminhado um projeto de revisão, que foi retirado. Em seguida a atual administração encaminhou proposta, mas, antes de ser colocada em análise, a mesma foi retirada a pedido do prefeito. Posteriormente, um substitutivo foi encaminhado à Câmara e esta proposta tem sido rechaçada pela população e tem recomendação do MP para que não seja votada.
Na semana passada o MP, através do promotor Daniel Batista Mendes, encaminhou recomendação à Câmara para que fosse cancelada a audiência, porque havia um ofício a ser respondido pelo Município, acerca de problemas no projeto e porque a audiência foi marcada com pouco prazo para que os interessados (a população) pudessem se inteirar da mesma, além de afirmar que o substitutivo é um projeto “esquizofrênico” (confuso ou pouco claro). Populares que também contestam a proposta foram à Câmara acompanhar a audiência e, com o cancelamento, fizeram manifestação do lado de fora, principalmente com afirmações sobre os riscos que correm a população a partir de intervenções que podem acontecer na Barragem do Benfica e em seu entorno. Mesmo sendo o assunto polêmico, as manifestações nas redes sociais no decorrer da semana foram, em sua maioria, sem embasamento, demonstraram falta de conhecimento do assunto e continham alegações e afirmações sem nenhum fundamento.

A realidade daquela região

Há muito as barragens (a nova e a velha, como são conhecidas) sofrem com intervenções humanas, prejudicando a preservação ambiental na região. Principalmente na “Barragem Velha”, que é considerada a “Caixa D´água de Itaúna”, onde existem imóveis construídos a poucos metros das margens. O assoreamento também é notado a distância. Com o substitutivo apresentado pelo prefeito, as suspeitas são de que serão aumentadas as possibilidades de construções no local e, consequentemente, a contaminação da água que é consumida pela população itaunense, por esgoto e lixo que terão sua produção aumentada com a consequente expansão da ocupação na região.
Assim, também aumenta o custo do tratamento da água captada pelo SAAE, além das questões ambientais e de saúde. Por outro lado, a barragem é de propriedade particular e os proprietários da área podem pagar o preço da preservação sozinhos. Além destes problemas, as informações são de que empresários e cidadãos contestam outros pontos da proposta, que interferem em outras áreas do município. E o prazo para que a revisão ao PD seja feita está se esgotando.