Itaúna, 01 de maio de 2017

Cadastro

30 de julho de 2016 às 06h00 - Atualizado: 06 de agosto de 2016 às 07h24

Legislação eleitoral mais rigorosa

Dizem, para ganhar uma eleição vale tudo, inclusive tentar burlar as leis. E é isso que a maioria dos candidatos tem tentado fazer ano após ano e eleições após eleições. É público e notório que criam artifícios para suplantar as determinações da Lei Eleitoral e acabam por conseguir, porque a Legislação não tem mecanismos que conseguem coibir de forma exemplar os abusos. A Legislação eleitoral prevê que a maioria dos crimes eleitorais seja paga com multas e raramente prevê detenção ou processos mais sérios que resultem em condenações que sirvam de lição. Os políticos, sabedores das “brechas” proporcionadas, calculam com seus advogados meticulosamente até onde podem cometer o crime e como podem cometê-los. Depois, pagam a multa inerente ao ocorrido, e, se condenados, na maioria das vezes, sequer se preocupam em pagar as multas, porque sabem que eles mesmos acabam sendo beneficiados por anistias que de tempos em tempos são ditadas diretamente de Brasília. Uma vergonha, e se levado ao “pé da letra”, uma chacota com o Poder Judiciário.
As eleições municipais deste ano, mais que as anteriores, serão marcadas pelas pesquisas de opinião, que são divulgadas de forma correta, com registro prévio como determina a lei, ou de forma ilegal, sem o devido registro, mas feitas de forma correta, mas por institutos que não estão devidamente registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE e que não têm a figura do profissional estatístico em seus quadros. Com as “brechas” da Lei Eleitoral e os vários institutos “made in Paraguai” instalados em todas as esquinas, as pesquisas ficaram mais acessíveis, inclusive no quesito custo. O resultado é um emaranhado de informações que acabam por confundir o eleitor, que não sabe se acredita e nunca deixa de ter dúvidas quando os dados, verdadeiros ou não, lhe são apresentados, por meio de panfletos, jornais, televisão e rádio ou até em papel para embrulhar pão.
Este ano, além das pesquisas que já estão sendo feitas e divulgadas intramuros nas reuniões eleitorais dos pré-candidatos, vamos ter uma campanha mais condensada, não só em se tratando de período, mas também no que tange à publicidade. A Legislação ficou mais rigorosa e restrita, após resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Serão apenas 45 dias de campanha, começa no dia 16 de agosto e vai até o dia 2 de outubro. E a publicidade agora tem condições mais rígidas e muitas proibições. Com as novas regras, a poluição visual com certeza será menor e o rastro de sujeira que fica após o pleito será muito menor. As resoluções também vão contribuir para que haja um equilíbrio nos gastos. A restrição com o limite de gastos e no processo de financiamento de campanha deve dificultar os gastos excessivos. É verdade que, mesmo com as restrições impostas, o jeitinho sempre criativo dos brasileiros, principalmente dos políticos, deve buscar alternativas para captar contribuições, uma vez que as doações de pessoas jurídicas estão proibidas.
É o caso, atropela-se a lei e depois se discute as condenações e as multas. Mas aí o estrago já está feito, principalmente em um país onde a maioria do eleitorado ainda tem baixa escolaridade e não é, portanto, politizado o suficiente para saber diferenciar o que é manipulação e o que uma proposta séria de governo, se é que há alguma proposta que possa ser julgada séria em todo o processo eleitoral vigente no país. Mas também não é para menos, em um país onde mais de 2 milhões de crianças que frequentam regularmente a escola não sabem ler, ou seja, são analfabetos, e serão considerados analfabetos funcionais no futuro, não se pode esperar muito do eleitor. E é essa massa de analfabetos funcionais que é a responsável por levar aos gabinetes as raposas famintas por poder e dinheiro. E, então, o que esperar desse governante que foi alçado ao comando por esse tipo eleitor? Pobre Brasil. Itaúna? Bem, aqui, após o desastre petista de outrora, não vamos ter esse problema, seja qual for a escolha dos nomes previamente colocados e em condições de sustentar a disputa, estaremos bem servidos. São honestos, conhecem as necessidades da cidade e estão preparados para o cargo. Mas, em se tratando de campanha eleitoral, vale tudo, e o jogo já começou.