Itaúna, 20 de janeiro de 2019

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01 de dezembro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 15 de dezembro de 2018 às 07h19

Conveniências e polêmicas

A semana foi marcada nas esferas administrativa e do Legislativo, por assuntos polêmicos que interessam diretamente ao cidadão. Uma audiência pública marcada para discutir as modifi cações propostas no Plano Diretor, que tem prazo para serem votadas, acabou por não acontecer e foi motivo de muitas críticas por parte do representante do Ministério Público, promotor Daniel Batista, por vereadores e cidadãos que participam de movimentos ambientais e políticos. O assunto de interesse público também rendeu muita polêmica nas redes sociais, com postagens incorretas, esdruxulas, mal redigidas e cheias de inverdades. Mas o que interessa é o fato e o seu desfecho, que fi cou para depois. Em meio às manifestações, o promotor encaminhou ofi cio à Câmara e aos vereadores recomendando, de forma autoritária e mais uma vez grosseira, que a Audiência Pública fosse cancelada, pois não foi marcada com tempo hábil para informar a todos e porque o Ministério Público não havia sido convidado. Bom, concordo com o ilustre promotor que o tempo para a convocação dos interessados, neste caso, o povo, foi curto, mas entendo que o sufi ciente. Quanto ao convite ao MP, não concordo tanto, o Ministério Público é um órgão fi scalizador, nada mais que isso. Então, em meu parco entendimento, acho que, se o ilustre promotor tomou ciência da Audiência Pública, bastava comparecer à Câmara e acompanhar a mesma, depois observar se o projeto iria à votação em reunião plenária e aí, após isso, questionar judicialmente a validade da votação, as suas consequências para o meio ambiente do município e o seu impacto. Tem autoridade para isso. Mas, ainda no meu parco entendimento, o que houve foi uma interferência em outro poder. A Constituição é muito clara ao defi nir e discorrer sobre a independência dos Poderes Constituídos. Afi rmar que a decisão da Câmara em convocar uma Audiência Pública foi um ato sem planejamento, incorreto... E dizer que as propostas do substitutivo são “esquizofrênicas”!? Por quê? Mas como em Itaúna as coisas acontecem de forma diferente, o presidente da Câmara resolveu abaixar as “orelhas” e observou a recomendação do MP, e cancelou a Audiência Pública, aí, sim, mesmo não dando tempo de comunicar o cancelamento à população. Ficou para depois, ou seja, para o próximo ano. Até concordo com o promotor que o assunto precisa ser aprofundado, que os debates públicos são de suma importância, mas a Audiência poderia ter sido feita. E se não foi, se deveu mesmo porque a Prefeitura não tinha ninguém para encaminhar para ser arguido. Esta é a verdade. Que se promova, então, outra discussão, e que o foco sejam os motivos verdadeiros para a questão “Barragem do Benfi ca”, condomínios, loteamentos e construções no entorno. Assim sendo, que se deve buscar é o entendimento, porque a situação urbanística na região da barragem é fato consolidado, não há reversão. É preciso, sim, encontrar meios de proteger o manancial e a vegetação, mas é necessário também encontrar meios de permitir o povoamento da região. É pano pra manga, mas ninguém é o dono da verdade e é preciso uma solução que satisfaça a todos os envolvidos. Empreendedores, donos de terrenos, moradores e donos de mansões, condomínios, bairros e também os fi scalizadores, representantes do Ministério Público, os ambientalistas, a população num todo. E o mais importante: que a nossa “caixa d’água” não sofra as consequências. Somado a isso, deve-se coibir os exageros, os interesses pessoais e as picuinhas políticas. Quanto ao que vi, ouvi e li nas redes sociais no decorrer da semana, não merece sequer comentários. É lastimável, a ignorância não pode prevalecer quando o debate precisa ser amplo e é complexo. E o bom senso, com sempre, é essencial. Então, que as autoridades, cada uma envergada de poder em sua esfera, saibam decidir com responsabilidade, sem arrogância e com visão de homens públicos.