Itaúna, 22 de outubro de 2018

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05 de outubro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 20 de outubro de 2018 às 11h06

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Cidadão denuncia “sanha arrecadatória!”

Conforme reclamação, nova proposta só visa aumento de receita e inibe novos investimentos

A FOLHA recebeu e-mail de um cidadão que se identifica como sendo o “Detetive Virtual”, em que aponta vários problemas relativos ao Projeto de Lei Complementar 19/2018, que tramita no Legislativo, alterando o Código Tributário do Município. Conforme a reclamação, também enviada a vários vereadores, como apurou a reportagem, a proposta encaminhada pelo prefeito à Câmara se trata de uma verdadeira “sanha arrecadatória”, o que acabará inibindo a instalação de novos negócios em Itaúna.
O cidadão aponta oito pontos que podem causar muitos problemas, especialmente aos empresários, questionando ainda a oportunidade de se rediscutir o valor da taxa do lixo, prometida pelo atual prefeito quando em campanha. Diz o texto que a proposta do prefeito “é tão polêmica quanto a Taxa do Lixo e aumento do IPTU propostos na última administração”. Cita o aumento do ITBI, proposto no Art. 57, inciso III, com alíquota de 3%, fazendo sugestões de uma melhor aplicação do imposto; aponta ainda que “a seção de multas, no art. 264, cria um verdadeiro ‘multômetro’, sendo um verdadeiro desestímulo à atividade empresarial”, e fala em “multas abusivas que chegam até 10 UFPs, mais de R$ 800,00, segundo consultei o valor da unidade no site na Prefeitura”.
E segue o “detetive virtual”, relatando problemas e pedindo aos vereadores uma análise mais atenta à proposta e a alteração nos pontos que, conforme sua visão, podem prejudicar os cidadãos. Pelo texto e as informações, nota-se que o cidadão tem conhecimento da matéria abordada. Na Câmara, apenas o vereador Joel Arruda falou sobre o assunto, dizendo que vai analisar “com carinho” as colocações do cidadão e, encontrando razão nas suas colocações, afirmou que vai propor as alterações.