Itaúna, 21 de maio de 2018

Cadastro

20 de janeiro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 27 de janeiro de 2018 às 10h19

Até que se prove o contrário...

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
(...)
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; 
(...)

 

Como está especificado acima, o Artigo 5º da Constituição Federal, em resumo, afirma que: “Até que se prove o contrário, todo cidadão é inocente...”. E foi com base nesta determinação constitucional que o Supremo Tribunal Federal, decidiu, em 2012, não impedir que políticos com processos fossem candidatos. A decisão tem embasamento jurídico, mas deixa o cidadão, aquele que vai até a urna de dois em dois anos, sem entender quais são os embasamentos jurídicos que permitem que um cidadão “promova saques aos cofres públicos, chefie milícias, monte esquema de corrupção” e ainda lhe é permitido concorrer a um cargo público, e se reeleito for, o cargo lhe permite continuar o uso indevido da máquina pública, prejudicando o povo que o elegeu.
O outro aspecto da decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: os critérios jurídicos a serem obedecidos. À época o ministro Celso de Mello, do STF, foi claro: “Ninguém se presume culpado. E se houver absolvição? A posição do Ministro evidenciou a democracia e preservou os direitos constitucionais, mas permitiu e permite ao cidadão comum, aquele que paga os impostos, que vai para a fila do SUS esperar por um atendimento ou uma cirurgia, que se espreme todo mês para fazer com que o salário, que é mínimo, mesmo com os reajustes, dê, pelo menos, para a cesta básica, fazer seu julgamento independentemente dos critérios jurídicos. Desde 2012, o cidadão pode fazer sua lista suja e abri-la, ao se ver postado em frente à urna eletrônica. E aí, em segundos e sem os critérios jurídicos permitidos pelos doutos ministros, pode fazer seu julgamento em segundos. Este julgamento, apesar de ser feito individualmente e de obedecer a um critério de continuidade, com intervalos de dois anos, permite a depuração constante dos homens públicos, a ponto de num futuro não muito distante levar à execração pública e moral os que insistirem em fazer da máquina pública a continuidade de seus negócios espúrios.
Passados 5 anos da decisão do STF, com as roubalheira do PT e seus aliados, e a desmoralização da classe política, o que os ministros do STF possibilitaram, vai cair por terra com certeza, nas próximas eleições de outubro. Independente do resultado do julgamento do ex-presidente Lula, na próxima quarta-feira, dia 24, o que apenas vai confirmar o óbvio, as eleições não serão as mesmas. O olhar do brasileiro já não é o mesmo e o sentimento de estar sendo roubado de forma escandalosa o levou a priorizar as suas necessidades e a cobrar dos homens públicos postura para com a coisa pública. Podemos estar enganados, mas, Luiz Inácio Lula da Silva, vai ter seu julgamento é nas urnas e de forma exemplar, e mesmo que a justiça não crie jurisprudência que permita barrar os ladrões declarados, literalmente, o cidadão com a força do voto, pode e deve fazer o seu papel, basta refletir e olha ao redor. Em Itaúna, nem ao redor é preciso olhar, basta abrir os olhos. Apenas isso.