Itaúna, 21 de maio de 2018

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10 de fevereiro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 24 de fevereiro de 2018 às 10h05

Aprovação recorde na Regulação Urbana

Processo de “amigo do poder” tem tramitação relâmpago e desconhece apontamentos da fiscalização

Enquanto acontecem várias reclamações quanto à burocracia que impera na aprovação de processos de construção e reformas, na Secretaria de Regulação Urbana, um caso que envolve “amigo do poder” tem tramitação e aprovação recorde, com desconhecimento de apontamentos da fiscalização de ocorrência de problemas. No caso, envolvendo imóvel localizado na Rua Lilia Antunes com Bolívia e com parte da fachada para a Jove Soares, onde funciona a Cervejaria Vinil, o projeto foi liberado em pouco mais de um mês, com o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso, assumindo para si a responsabilidade pela liberação do processo.
Em 2016 o imóvel foi fiscalizado e foi determinada a demolição de cobertura considerada irregular, pela administração passada. Em 2017, no dia 28 de novembro, o proprietário da empresa deu entrada com projeto de reforma no local. Em 1º de dezembro, após vistoria, o então gerente superior de Regulação Urbana, José Juarez, apontou que a construção não conferia com o projeto e que o pé-direito (altura do imóvel) não atende à Lei 2.197/88, em seu artigo 36.
Já o laudo do gerente de Elaboração de Projetos e Topografia, Jacques Douglas Arcanjo, também apontou problemas em que narra que a “situação não confere, falta largura de pista e passeio, amarração do lote, cotas de terreno, e níveis no vértice de terreno”. Este laudo é também do dia 1º de dezembro de 2017. No dia 28 daquele mês o secretário Paulo de Tarso registrou no processo que havia ocorrido “acordo entre as partes para correção em 30 dias”. E no dia 8 de janeiro deste ano, portanto 10 dias após, aprovou o projeto.
A reportagem da FOLHA esteve na Secretaria de Regulação Urbana, em companhia do vereador Alexandre Campos e da repórter Paloma, da Rádio Santana, quando registrou todos os documentos, mesmo com a recusa dos funcionários do setor, já que entendemos serem os documentos públicos e passíveis de serem informados à população. Com a palavra o secretário da pasta, autor da aprovação.