Itaúna, 23 de março de 2019

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16 de fevereiro de 2019 às 07h00 - Atualizado: 23 de fevereiro de 2019 às 11h39

CÂMARA

Anunciado Conselho de Ética e punições a vereador e cidadãos

Em reunião realizada na segunda-feira, 11, a Mesa Diretora da Câmara anunciou a formação do Conselho de Ética da Casa para o biênio 2019/2020, e a punição aos envolvidos na confusão que fez com que a primeira reunião ordinária de 2019 fosse encerrada mais cedo. O presidente da Câmara, Alexandre Campos, abriu o encontro com a imprensa explicando os motivos da reunião. Em seguida passou a palavra ao vice-presidente, Hudson Bernardes, e depois ao secretário, Lacimar Cesário (Três). Retomando a palavra, o presidente anunciou os nomes dos membros do Conselho de Ética: Antônio de Miranda, Lucimar Nunes (Lucinho de Santanense) e Márcio Gonçalves Pinto (Marcinho Hakuna) para os cargos efetivos. Como suplente foi indicado o vereador Giordane Alberto.
Nas informações repassadas à imprensa, explicou que existem quatro processos disciplinares para serem analisados pelo Conselho, envolvendo os vereadores Alex Artur, Gláucia Santiago, Iago Souza (Pranchana) e Otacília Barbosa. Também foi esclarecido que foi definida punição a Iago Souza (Pranchana) e aos irmãos Jerry Adriani Teles Magalhães e Giancarlo Teles Magalhães. Em seguida foi passada a palavra ao procurador-geral do Legislativo, Helimar Parreiras.
O procurador iniciou informando as punições pela confusão acontecida na reunião ordinária do dia 5 de fevereiro. Disse que a punição é necessária devido à quebra do princípio de incomunicabilidade da plateia com o plenário e que a decisão é pautada no Regimento Interno da Casa. Jerry e Giancarlo foram punidos com 90 dias de suspensão de participação nos encontros do Legislativo e proibição de acesso às galerias do plenário em dias de reunião. Já Iago Pranchana foi advertido e não pode falar em duas reuniões (o que já ocorreu na terça-feira, 12) pela Mesa, tendo assim perdido a primariedade em caso de processos disciplinares futuros.

Atuação do Conselho de Ética

Sobre a atuação do Conselho de ética, explicou que, após a admissibilidade das denúncias, o caso é encaminhado ao comitê, que dá início ao processo, respeitando os princípios constitucionais de ampla defesa e apresentação de provas. Caso aconteça de se decidir pela proposta de cassação de mandato, deve-se dar início a um novo processo, na Câmara, específico para este propósito. O Conselho tem prazo de 90 dias para analisar e dar resposta aos processos disciplinares. A presidência do grupo e a relatoria de cada matéria são definidas entre os membros, que têm total autonomia em suas decisões.