Itaúna, 22 de agosto de 2017

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03 de junho de 2017 às 07h10 - Atualizado: 01 de julho de 2017 às 09h43

Universidade recebeu 500 milhões de cruzeiros em doação pelo Estado

A Justiça engoliu a grande mentira de que a Universidade de Itaúna deixou receber 500 milhões de cruzeiros para a constituição do patrimônio inicial de sua fundação mantenedora em 1965. Na escritura da instituição da entidade, lavrada em 15 dezembro de 1965, o tabelião fez constar que, “para constituição da Fundação, o Estado de Minas Gerais faz neste ato a doação de quinhentos milhões de cruzeiros (CR$500.000.000) em títulos da Dívida Pública Estadual, mediante cautela que passo a transcrever:
“Armas do Estado de Minas Gerais”- Apólices da Lei nº 3.596, de 26 de novembro de 1965 – Cautela nº 1 (hum) – De 000.001 a 500.000 – Representativa de 500.000 apólices nominativas, inalienáveis – A Fundação Universidade de Itaúna é possuidora de 500.000 (quinhentas mil) apólices nominativas, inalienáveis, do valor nominal de hum mil cruzeiros, cada uma, juros de 5% (cinco por cento) ao ano, emitidas em virtude de Lei 3.596, de 26 de novembro de 165, representadas pela presente cautela nominativa. Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, em 15 de dezembro de 1965. Guilherme Machado, Secretário de Estado da Fazenda. Domingos de Carvalho Mendanha, Contador-Geral do Estado. Jofre Gonçalves de Souza. Diretor do Tesouro.”
Não se pode instituir fundação sem patrimônio, por isso que o Estado fez à mantenedora da Universidade de Itaúna, no momento em que se registrava o seu nascimento, a dotação de bens necessários à aquisição de sua personalidade jurídica e à sua vida como entidade autônoma vinculada à administração pública.
Como se não bastasse o manifesto da doação em sua certidão de nascimento, na defesa que fez ao ser autuada pela Receita Federal, a Fundação Universidade de Itaúna atestou ter sido “instituída por autorização de lei estadual, com recursos públicos”. Atestou mais que “a lei estadual 3.596 autorizou o governo do Estado a instituir a Fundação destinando-lhe como patrimônio inicial, em apólices da Divida Pública Estadual, inalienáveis, CR$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros)”. Essa informação pode ser conferida no parecer dos juristas Misabel Abreu Machado Derzi e Sacha Calmon Navarro Coelho, que a entidade encomendou para instruir sua defesa junto à Receita Federal (Publicado na Revista de Direito Tributário Aplicado, Editora Del Rey, 1997).
Além dessa doação, a Fundação recebeu do Estado, a disponibilidade de pessoal docente e administrativo, o que resultou em considerável economia financeira na folha de pagamento dos funcionários da entidade, durante anos a fio.
Também do Estado a Fundação recebeu a doação de uma gleba de terreno de 93,9 hectares, localizado no trevo rodoviário de Pará de Minas. Essa doação foi autorizada pela lei estadual 7.825, de 17 de outubro de 1980, “para ampliação do campus universitário”.
Da Municipalidade, a Fundação recebeu quatro terrenos urbanos: Campus Vermelho, na rua Santana; imóvel do Diretório Central dos Estudantes, na rua Silva Jardim; prédio de três pavimentos na rua Dona Cota e o terreno do Complexo Esportivo, na avenida São João.
Essa história de que a Fundação jamais incorporou ao patrimônio inicial os recursos financeiros correspondentes às apólices da dívida pública estadual, merece considerações à parte. Como fundação é sinônimo de patrimônio e como não há fundação sem patrimônio, a Universidade teria sido instituída em cima de uma mentira? Ou a cautela representativa das apólices dos milhões de cruzeiros virou pó? De qualquer forma, trata-se de recurso estadual recebido pela Fundação Universidade de Itaúna.

José Waldemar Teixeira de Mello - Minas Gerais & coisas mais

"Farei com a pena o que Bonaparte fez com a espada" (Balzac).

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