Itaúna, 16 de agosto de 2018

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20 de janeiro de 2018 às 07h00 - Atualizado: 10 de fevereiro de 2018 às 10h50

Temer perde ação e pagará dez por cento de indenização

O presidente Michel Temer teve seu pedido de indenização contra o empresário Joesley Batista negado pela 10ª vara Cível de Brasília. O juiz titular ainda condenou Temer ao pagamento de 60 mil reais, referente às custas processuais e aos honorários advocatícios, valor equivalente a 10% da ação, que cobrava indenização de 600 mil reais por danos morais.
Dentre as afirmações de Temer na ação, o presidente destacou a entrevista que o empresário concedeu à revista Época em uma das edições de junho de 2017. Segundo Michel Temer, nesta entrevista, Joesley Batista desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.
O presidente alegou também que lhe foi atribuída a chefia de uma organização criminosa que praticava atos de corrupção e de obstrução à Justiça. Citou a afirmação do empresário da JBS a qual afirmou que, desde 2009, mantinha relação institucional com Temer objetivando o financiamento de campanha eleitoral. Entre outras afirmações, Temer pediu o julgamento de procedência do pedido para condenar Joesley Batista ao pagamento de 600 mil reais a título de indenização por danos morais.
Em defesa o empresário alegou que sua entrevista corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada, que foi homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin. Também afirmou que a sua fala teve como objetivo o exercício regular do seu direito à defesa perante a opinião pública.
Após análise dos autos, o magistrado não acolheu o pedido de Temer. O juiz entendeu que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo como se considerar que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem do requerente:
“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada.”
O empresário Joesley Batista, da JBS, decidiu processar políticos, jornalistas e apresentadores de TV que o xingam publicamente, de acordo com a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
As indenizações que ganhar, diz ele, serão destinadas a uma instituição de caridade. O presidente Michel Temer está na lista dos que serão acionados.
A dúvida é se Temer, por ser presidente, pode ser processado criminalmente ou apenas na esfera cível. O presidente já chamou Joesley de “bandido confesso” e seus assessores de “capangas”. O peemedebista já processa o dono da Friboi.
A lista de nomes que serão processados, estrelada por Temer, é feita por uma equipe de advogados que faz levantamento das críticas feitas ao empresário. Mais de 20 pessoas estão na mira do dono da JBS.
Os defensores consideram que, depois de fazer delação, Joesley passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado e um cidadão em dia com a Justiça. Tecnicamente, toda vez que alguém o chama de “bandido”, portanto, comete crime de injúria, e conforme o caso, de calúnia e difamação.

José Waldemar Teixeira de Mello - Minas Gerais & coisas mais

"Farei com a pena o que Bonaparte fez com a espada" (Balzac).

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