Itaúna, 14 de dezembro de 2017

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02 de dezembro de 2017 às 07h00 - Atualizado: 09 de dezembro de 2017 às 10h10

Supersalários, eis um “desaforo” à sociedade, diz ministro Barroso

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos “supersalários” recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país.
No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é, defende Barroso.
Para ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos”, revela, em entrevista ao site G1. E ironiza: “Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”.
Barroso classifica como um “desaforo com a sociedade brasileira o fato de juízes ganharem 70, 80, 100, 200, 300 mil reais”. Com a publicização dos salários, porém, ele acredita que os magistrados terão mais critérios, mais cuidado na observância da lei.
Ele defende que um juiz deve ser bem pago, pois é um risco à sociedade um magistrado passando necessidade. “Mas, evidentemente, essa remuneração tem que ser compatível com as circunstâncias do país, com o mercado de trabalho no qual você disputa o recrutamento dos juízes, porque, se você pagar muito mal, você fica com o que sobrou, e não fica com os bons, e nós queremos recrutar bons.”
Na entrevista, o ministro afirma que a resistência ao teto do funcionalismo tem sido “muito consistente ao longo dos anos”, mas que é preciso enfrentá-la para criar um país “decente, transparente, em que tudo possa ser visto e debatido à luz do dia”. Segundo ele, o teto começou a ser desrespeitado assim que foi aprovado, pois, no Brasil, “os avanços nem sempre são lineares”.  
Nesta semana, após a divulgação de supersalários de magistrados de Mato Grosso, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o conselho criará um site aberto para divulgar as remunerações dos servidores do Judiciário. “O efeito colateral da publicidade é evitarem-se os abusos”, ressalta Barroso.
Cármen Lúcia também determinou que todos os tribunais enviem ao CNJ folhas de pagamento de cada juiz e desembargador entre janeiro e agosto, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. As cópias devem ser encaminhadas em dez dias úteis, sob pena de abertura de correição especial na corte que desobedecer à nova regra, segundo norma publicada nesta sexta-feira.
Embora tenha sido registrado este ano, em Minas Gerais, um contracheque de 460 mil reais, os absurdos nas remunerações de servidores públicos acontecem em todos os poderes e em todas as esferas da administração pública: municípios, Estados, Distrito Federal e União Federal. Há casos, e não são poucos, de vencimentos de procuradores de legislativos municipais que recebem mais de 100 mil reais por mês, valor alcançado graças a leis inconstitucionais não arguídas. Em Divinópolis, o maior salário municipal é de um coveiro, apostilado como secretário do prefeito.
No Congresso Nacional, não são raros os vencimentos mensais de 64 mil reais, por acúmulo de aposentadoria com salários. Apesar da clareza da proibição de acúmulo de vencimentos que ultrapasse o teto 33 mil reais mensais, a malandragem de alguns procuradores distorce a interpretação sempre arranjando uma brecha para descumprir a lei.
 Fala-se em limitar as aposentadorias de servidores públicos a 5 mil e 700 reais, o teto para aposentadoria comum. Seria o caso de se perguntar: se o aposentado pode ajustar seu orçamento pessoal a esse limite, por que um servidor da ativa não pode o mesmo?

José Waldemar Teixeira de Mello - Minas Gerais & coisas mais

"Farei com a pena o que Bonaparte fez com a espada" (Balzac).

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