Itaúna, 16 de dezembro de 2017

Cadastro

25 de março de 2017 às 07h00 - Atualizado: 29 de abril de 2017 às 11h03

O despreparo, a arrogância e a função pública

Essa semana, tivemos mais um embate na luta jornalística que abraçamos há 35 anos. Luta que busca levar a verdade ao povo que é quem mantém a coisa pública funcionando. Há mais ou menos 60 dias venho discutindo com o presidente da Câmara, senhor Márcio Gonçalves Pinto, mais conhecido pela alcunha de Hakuna, valores da publicidade institucional da Câmara e vinha observando que não chegaríamos a lugar algum porque ele estava interpretando a veiculação das publicidades como um favor. Fiquei calado, resisti nos valores pretendidos e a coisa caminhou para um lado não muito confortável, em meu entendimento, para ele, que deveria como terceiro homem na linha de sucessão, ter no mínimo postura para lidar com a imprensa. Porque se lida com o cidadão da mesma maneira, com certeza não checará a lugar algum, não passará da vereança.
Mas o fato é que o senhor Márcio Goncalves Pinto, resolveu fazer uma “mistura de bolo”, com o único intuito de facilitar a sua vida. Mas como temos 35 anos de, vamos dizer assim, “janela”, e como conhecemos bem os meandros da política e muito bem os políticos, mesmo que sejam verdes, e ainda em estágio probatório, mantivemos a mesma postura dos 35 anos de profissão e enfrentamos como sempre as situações adversas. Independente da publicidade institucional, que é um direito nosso (ou tem para todos os veículos ou para nenhum, para isso basta a propositura de uma ação judicial), solicitamos à presidência da Casa, via Assessoria de Imprensa, como manda o figurino, que nos apresentasse as planilhas sobre os gastos com os veículos da Câmara nos últimos 90 dias e os nomes dos vereadores que os utilizaram e para quê. Um pedido natural, simples e que em nosso entendimento seria acatado com tranquilidade, pois quem não deve não teme. Mas para nossa surpresa, na quarta-feira, o assessor de imprensa, nos telefonou pedindo que fizéssemos um ofício solicitando as informações, contendo também o motivo. Ora, as informações são públicas e a imprensa tem o direito ao acesso das mesmas. Por capricho, apoiaram em uma lei de 2011 que exige do cidadão comum a apresentação de um ofício para ter acesso às informações. O que já achamos um absurdo.
Diante da atitude do presidente, rumamos para a Câmara, onde tomamos um “chá de cadeira” de mais de 25 minutos para ser atendidos e no gabinete da presidência, hoje ocupado pelo senhor Márcio Gonçalves Pinto, fomos obrigados a ouvir gritos (que foram registrados via celular pela nossa advogada) de que ele não aceitaria pressão, e ele somente entregaria as informações para o Ministério Público ou para a Justiça, para nós, nunca. Isto posto, não tivemos alternativa a não ser solicitar à nossa advogada que procurasse meios legais para que as informações pudessem chegar até nossas mãos. Ela nos disse que o caminho seria um mandado de segurança contra a atitude do presidente. Mas resolvemos optar por outra via, mais eficiente e politicamente mais correta. As informações virão da própria Câmara, pelo menos é o que esperamos.
Mas o fato é que em nossa opinião, o senhor Márcio Gonçalves Pinto, cerceou a liberdade de expressão, ao não disponibilizar informações sabidamente públicas e que envolvem gastos com bens públicos, provavelmente de forma exagerada e descontrolada, conforme denúncias recebidas pela reportagem da FOLHA. O ato do presidente da Câmara mostrou que há um despreparo para exercer um cargo de tamanha envergadura em se tratando de município. Temos convicção que por capricho, o presidente do Legislativo “rasgou” a Constituição ao negar peremptoriamente as informações públicas que norteariam matéria que seria veiculada nesta edição. Um ato abrupto, inconcebível em nossos tempos e jocoso. Um desrespeito ao profissional de imprensa e pior, um ato comum aos que usam coturno. Só nos cabe perguntar: foi por medo dos pares, que vão ter seus nomes estampados ou porque tem algo a esconder? Francamente!

Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.
Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Colunas recentes de Renilton Gonçalves Pacheco - Na ponta da caneta