Itaúna, 19 de junho de 2018

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23 de dezembro de 2017 às 07h00 - Atualizado: 20 de janeiro de 2018 às 10h28

Justiça nega indenização a mulher citada como amante

Editora não deverá indenizar ex-empregada do jornalista Assis Chateaubriand, citada na obra “Chatô – O Rei do Brasil” como sua suposta amante. Decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 20ª Vara Cível, e negou pedido de indenização por dano moral.
Consta nos autos que a mulher trabalhou como faxineira por dois anos na casa de Chateaubriand, e que, segundo a obra, escrita pelo jornalista Fernando Morais, ela passava horas no quarto com o empresário, “furunfando”, como comentavam empregados.
A empregada ajuizou a ação alegando que a editora teria publicado o fato e sua fotografia sem sua prévia autorização, ofendendo sua imagem, honra, boa fama e respeitabilidade ao afirmar que teria sido amante do jornalista.
Em primeira instância, a juíza de Direito Elaine Faria Evaristo rejeitou o pedido da empregada, entendendo que os fatos, narrados e expostos por depoimentos, comprovam as histórias presentes na biografia. E, de acordo com relato pessoal da ré, o boato de que teria sido amante de Chateaubriand ocorre desde quando ela pediu demissão do emprego. Inconformada, a empregada recorreu.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, entendeu que a autorização para publicação não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida do jornalista, considerado um dos homens públicos mais influentes do Brasil.
“Presente, portanto, a verossimilhança dos fatos narrados no livro em relação à autora, a obra poderia ter veiculado, sem autorização, a imagem e fatos relacionados à requerente, como coadjuvante da vida de Assis Chateaubriand, importante representante da cultura brasileira, cuja trajetória, assim, deveria ser conhecida em virtude do interesse público despertado.”
O volume crescente das demandas da sociedade abarrotam o Poder Judiciário em busca de indenizações por danos morais. Com o passar dos tempos, essas demandas aumentam vertiginosamente, consequência da intolerância dos indivíduos com as situações mais banais possíveis.
Assim, o juiz tem que ter o conhecimento necessário do fato para poder avaliar a existência ou não de um dano moral, diferenciando-o dos acontecimentos cotidianos aos quais todas as pessoas estão submetidas, a exemplo de uma pisada no pé ou um empurrão em meio a uma multidão.
Existem também aqueles que buscam no Judiciário um ganho financeiro, pleiteando dano moral como uma forma de levar vantagem em cima de uma determinada ação. Por exemplo: apresento uma demanda pleiteando dano material por uma eventual batida em meu veículo e peço também danos morais por ter sofrido transtorno, assim como uma forma de ganhar algo a mais em cima do valor sentenciado pelo dano material.
Com isso, existe um excesso de demandas por danos morais que exige do juiz a máxima cautela e conhecimento no seu julgamento, para se identificar a existência ou não do dano, a extensão do mesmo, as condições sociais da vítima e do agente causador do dano, bem como o valor a ser pago, evitando enriquecimento ilícito, a falência do agente causador, já que os brasileiros são geralmente pobres em vista dos europeus e dos norte-americanos
Nesse panorama, observa-se também a máquina judiciária desestruturada, muitas vezes com funcionários que não recebem capacitação e que não contam nem estrutura física nem tecnológica para suas atividades, isso sem contar que o número de servidores está sempre aquém das reais necessidades do aparelhamento da máquina judiciária.

José Waldemar Teixeira de Mello - Minas Gerais & coisas mais

"Farei com a pena o que Bonaparte fez com a espada" (Balzac).

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